A sociedade brasileira é chamada a participar de debates públicos e comentar sobre o projeto de Lei: PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, que pode ser encontrado no endereço eletrônico: http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/.
O programa é montado por princípios que devem regular três características essenciais das atividades de ensino: o uso da linguagem, o uso da autoridade (de educador) e a transmissão dos valores passados através de ambas. A proposta é aplicar os mesmos princípios a todos os níveis da educação nacional, regulando o ensino de nível superior e interferindo ainda em provas de concurso e acesso a carreira docente.
Como esse programa se tornou um Projeto de Lei?
Primeiro, no contexto político atual, é notório que este programa faz parte da reação dos movimentos políticos e religiosos de direita na sociedade brasileira. Por um lado, muitos dizem que vivemos nesse momento um deja vu de seis décadas passadas, quando vimos o Governo Federal substituir o ensino da sociologia e da filosofia nas escolas e universidades brasileiras e aprovar como disciplinas obrigatórias a Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e o Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB).
Por outro lado, é preciso reconhecer que este debate não poderia estar ocorrendo se estivéssemos seis décadas atrás. Por enquanto, ainda estamos exercendo o direito democrático de debater o destino da nossa sociedade. Não faz muito tempo que conseguimos esse direito. Por exemplo, foi recente que o Presidente Itamar Franco, em 1993, revogou os decretos que obrigavam as disciplinas citadas serem parte obrigatória do currículo educacional brasileiro. A regulamentação dessas matérias ficou a critério das escolas e passou a ser parte das ciências humanas e sociais. Em 1998, tivemos a construção e a implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e com eles retornam o ensino da filosofia e sociologia já no ensino médio e a educação moral e a ética perdem seu caráter de disciplina passando a serem ênfases transversais em todo o currículo educacional brasileiro.
O fatoSerá no auditório do CCHALA é que essa proposta de Lei não surge por preocupações com a educação, mas como uma estratégia política e ideológica para alterar a formação moral de nossos jovens.
Como diz o titulo deste texto, formação moral pela educação não só é possível, mas é desejável e a sociedade brasileira já mostrou a importância sobre o tema quando convidou uma comissão multidisciplinar para debater e construir as orientações sobre a Ética e Moral nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).
O Projeto de Lei supostamente responde a uma acusação feita pelos autores do Programa Escola Sem Partido a professores que no exercício de sua profissão estão formando consciências sectárias, infligindo a ética e a moral dos estudantes com suas pedagogias ao promover os seus próprios interesses religiosos (ou falta de visão religiosa), morais e político partidários. A palavra MORAL é presente em todos os argumentos que formulam a Programa. Neste aspecto, o documento reflete uma inteligência criativa admirável. Os organizadores do “Programa Escola Sem Partido” distorcem o processo de educar com fina retórica. Primeiro, lançam a proposta para o debate popular e, com isso, fazendo uso dos Direitos conquistados em nossa recente democracia, transferem para a população a responsabilidade de aprovar uma lei discriminatória, oferecendo, portanto, legitimidade moral a discriminação em nome da Democracia Brasileira. È engano ou Pôncio Pilatos fez o mesmo lavando as mãos para a crucificação de Cristo?
Segundo, afirmam que existe uma transmissão de valores nas ações do professor em sala de aula. Claro que existe. Isso é uma verdade! A psicologia do desenvolvimento e da educação sempre estudou o significado moral das interações em sala de aula. As pesquisas buscaram compreender a qualidade dessas interações, os níveis de profundidade e o significado do que é transmitido aos alunos como valores e moral. A conclusão a que se chega é que o problema não ocorre quando a transmissão dos valores é explícita. Os alunos sabem se posicionar perante as posições valorativas de seus professores. Os alunos entram em conflito e o coletivo de professores e alunos toma as decisões após ampla discussão. Esse é o processo democrático e é o uso da liberdade. O problema surge quando a transmissão de valores é implícita. Os valores são implícitos quando a linguagem é travestida pelo argumento da neutralidade.
Terceiro, praticas pedagógicas e valores não são absolutos, certas práticas pedagógicas e certos valores realmente são preferíveis a outros, mas corrigidas as distorções o processo de tomada de decisão em sala de aula deve sempre ser de responsabilidade do professor. Transferir para aqueles que deve ser o educando e não o educador a responsabilidade de julgar o uso da linguagem e a suposta escolha de valores de um professor, é Maquiavélico. Pois, os autores não se abstêm de utilizar os jovens como meios para atingir seus objetivos doutrinários. O programa utiliza os jovens para aplicar aquilo que acusa ser feito pelos professores.
Concluindo, o Programa Escola Sem Partido visa regular o uso da linguagem, o uso da autoridade (de educador) e a transmissão dos valores passados nas atividades de ensino. É positivo estarmos aqui debatendo, mas é preciso cuidado. O Projeto de Lei ameaça recentes conquistas na educação por dentro do exercício do Direito de debater publicamente a aprovação da Lei. Por existir o debate os autores lavam as mãos se a proposta for aprovada pela população. O Programa é Maquiavélico quando transfere a autoridade do professor para o aluno. E, com o devido reconhecimento que a Moral é central na educação, esquece que a Moral não pode ser regulada por instituições externas ou políticas publicas, mas deve sempre ser mediada pelos indivíduos (Buzzel & Johnston, 2002).
Júlio Rique (1)
CORDEL
Referência
Buzzel, C.A. & Johnston, B. (2002). The moral dimensions of teaching: language,
power, and culture in classroom interaction. NY: RoutledgeFalmer
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(1) Júlio Rique é professor coordenador do Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Sócio-Moral do Departamento de Psicologia e Programa de pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade federal da Paraíba. E-mail: julio.rique@uol.com.br
Texto apresentado no debate (Des)montagens de uma escola sem Partido – Liberdade, Neutralidade e Pluralismo na Educação. Promovido pelo Cordel, UFPB, em 02.08.2016.
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