O FUTURE-SE deve ser rejeitado por muitos motivos. Um deles decorre do amadorismo com o qual o governo trata uma política pública tão importante. Se o Ministério da Educação traz o discurso da governança eficiente e da modernização, sua própria proposta reflete o que há de mais atrasado na proposição de uma política pública (PP), isto é, a falta de um diagnóstico que ampare a proposição. A chamada “Análise Ex Ante”, como ensina – entre outros – a Escola Nacional de Administração Pública. Em tese, as PP devem ser criadas para atuar nas causas dos problemas públicos. Para que isso seja feito de modo mais adequado, é preciso descrever em detalhes e analisar sistematicamente, com base em evidências nacionais e internacionais, bem como em técnicas e teorias confiáveis, as causas que levam aos problemas em foco. Isso não é apenas uma questão de boa técnica da gestão pública. É também algo mandatório pelo Decreto 9.191/2017, que estabelece que as propostas de PP do Executivo sejam acompanhadas por um parecer sobre o mérito da intervenção. Este documento – se existe – não foi disponibilizado ao público. Ele deveria conter, por exemplo, uma análise SWOT, sigla inglês que significa avaliar os pontos fortes e fracos, bem como as oportunidades e ameaças de uma intervenção de política pública. Como apresentado, o FUTURE-SE é só alegria.
A proposta de uma PP deve ter clareza quanto ao público-alvo e sobre como as medidas sugeridas irão afetar esse público. Ora, o FUTURE-SE é uma proposta genérica para o sistema universitário federal brasileiro, mas as unidades desse sistema são extremamente diferentes, assim como os contextos nos quais estes públicos-alvo específicos estão inseridos. Veja só: a Universidade Federal da Paraíba possui mais de 30 mil alunos na graduação e está situada num dos menores estados da federação. Segundo o IBGE, a Paraíba possui renda familiar média per capita de R$ 898 e um PIB de cerca de R$ 59 bilhões. Já a Universidade Federal de Brasília possui aproximadamente 40 mil alunos na graduação e está sediada no Distrito Federal, onde a renda média familiar mensal per capita é de R$ 2.460 e o PIB é de R$ 259 bilhões. A comparação poderia ir além e tratar de Universidades alocadas nos interiores (UF do Cariri, com 3,5 mil alunos) frente àquelas de regiões industrializadas (UFF com quase 60 mil alunos). Além disso, um projeto tecnicamente bem feito deve prever seus efeitos em termos de progressividade ou regressividade, isto é, seu impacto como redutor ou indutor de desigualdades sociais. Onde estão essas avaliações? O fato é que são realidades muito distintas e apenas um pacote geral.
Outra falha elementar do FUTURE-SE é não ter sido construído com aporte dos stakeholders, isto é, das partes interessadas na PP. A ANDIFES jura de pé junto que os reitores não participaram da elaboração da proposta. Já o ministro diz que participaram. Essa seria uma questão fácil de ser resolvida cruzando agendas de trabalho. Mas, de todo modo, diretórios acadêmicos não foram consultados, nem os funcionários terceirizados, tampouco os sindicatos de docentes. Na UFPB, a notícia caiu como uma surpresa, sem prévia alguma da reitoria. Enfim, uma PP que não recebe o aporte das partes interessadas carece de informações específicas que podem melhorar sua elaboração e tem menor legitimidade democrática. A boa prática da gestão pública demanda essa interlocução entre gestores e sociedade. Além disso, o Decreto 9.203/2017 torna essa interlocução uma diretriz da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A consulta pública aberta no portal do MEC até teria algum sentido se o trabalho fundamental tivesse ocorrido de forma mais organizada e profunda com representantes institucionais e especialistas variados da comunidade universitária. Quer dizer: o ministro Weintraub, que diz querer otimizar a vida do pagador de impostos, apresenta uma PP que – pelo que se pode notar – está baseada em exercício de futurologia. Se os astros que o guiam não estiverem certos (astros que nenhuma pessoa pode consultar de forma independente), o sistema universitário federal brasileiro cairá pelas beiradas da Terra-plana. Na verdade, cabe a pergunta: o FUTURE-SE, como proposta de política pública, é amadorismo ouestratégia?
* Thiago Lima é professor do mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional da UFPB e membro do Coletivo Representativo dos Docentes em Luta (CORDEL) da UFPB.
Publicado originalmente em http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2019/08/09/future-se-a-futurologia-como-metodo-de-politica-publica/
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