A ESCOLA TOMA PARTIDO!!!

Litoral Norte: A falta de segurança é parte dos cortes sociais

Educação Moral é Possível

A sociedade brasileira é chamada a participar de debates públicos e comentar sobre o projeto de Lei: PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, que pode ser encontrado no endereço eletrônico: http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/.

O programa é montado por princípios que devem regular três características essenciais das atividades de ensino: o uso da linguagem, o uso da autoridade (de educador) e a transmissão dos valores passados através de ambas. A proposta é aplicar os mesmos princípios a todos os níveis da educação nacional, regulando o ensino de nível superior e interferindo ainda em provas de concurso e acesso a carreira docente.

Como esse programa se tornou um Projeto de Lei?

Primeiro, no contexto político atual, é notório que este programa faz parte da reação dos movimentos políticos e religiosos de direita na sociedade brasileira. Por um lado, muitos dizem que vivemos nesse momento um deja vu de seis décadas passadas, quando vimos o Governo Federal substituir o ensino da sociologia e da filosofia nas escolas e universidades brasileiras e aprovar como disciplinas obrigatórias a Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e o Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB).

Por outro lado, é preciso reconhecer que este debate não poderia estar ocorrendo se estivéssemos seis décadas atrás. Por enquanto, ainda estamos exercendo o direito democrático de debater o destino da nossa sociedade. Não faz muito tempo que conseguimos esse direito. Por exemplo, foi recente que o Presidente Itamar Franco, em 1993, revogou os decretos que obrigavam as disciplinas citadas serem parte obrigatória do currículo educacional brasileiro. A regulamentação dessas matérias ficou a critério das escolas e passou a ser parte das ciências humanas e sociais. Em 1998, tivemos a construção e a implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e com eles retornam o ensino da filosofia e sociologia já no ensino médio e a educação moral e a ética perdem seu caráter de disciplina passando a serem ênfases transversais em todo o currículo educacional brasileiro.

O fatoSerá no auditório do CCHALA é que essa proposta de Lei não surge por preocupações com a educação, mas como uma estratégia política e ideológica para alterar a formação moral de nossos jovens.

Como diz o titulo deste texto, formação moral pela educação não só é possível, mas é desejável e a sociedade brasileira já mostrou a importância sobre o tema quando convidou uma comissão multidisciplinar para debater e construir as orientações sobre a Ética e Moral nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

O Projeto de Lei supostamente responde a uma acusação feita pelos autores do Programa Escola Sem Partido a professores que no exercício de sua profissão estão formando consciências sectárias, infligindo a ética e a moral dos estudantes com suas pedagogias ao promover os seus próprios interesses religiosos (ou falta de visão religiosa), morais e político partidários. A palavra MORAL é presente em todos os argumentos que formulam a Programa. Neste aspecto, o documento reflete uma inteligência criativa admirável. Os organizadores do “Programa Escola Sem Partido” distorcem o processo de educar com fina retórica. Primeiro, lançam a proposta para o debate popular e, com isso, fazendo uso dos Direitos conquistados em nossa recente democracia, transferem para a população a responsabilidade de aprovar uma lei discriminatória, oferecendo, portanto, legitimidade moral a discriminação em nome da Democracia Brasileira. È engano ou Pôncio Pilatos fez o mesmo lavando as mãos para a crucificação de Cristo?

Segundo, afirmam que existe uma transmissão de valores nas ações do professor em sala de aula. Claro que existe. Isso é uma verdade! A psicologia do desenvolvimento e da educação sempre estudou o significado moral das interações em sala de aula. As pesquisas buscaram compreender a qualidade dessas interações, os níveis de profundidade e o significado do que é transmitido aos alunos como valores e moral. A conclusão a que se chega é que o problema não ocorre quando a transmissão dos valores é explícita. Os alunos sabem se posicionar perante as posições valorativas de seus professores. Os alunos entram em conflito e o coletivo de professores e alunos toma as decisões após ampla discussão. Esse é o processo democrático e é o uso da liberdade. O problema surge quando a transmissão de valores é implícita. Os valores são implícitos quando a linguagem é travestida pelo argumento da neutralidade. 

Terceiro, praticas pedagógicas e valores não são absolutos, certas práticas pedagógicas e certos valores realmente são preferíveis a outros, mas corrigidas as distorções o processo de tomada de decisão em sala de aula deve sempre ser de responsabilidade do professor. Transferir para aqueles que deve ser o educando e não o educador a responsabilidade de julgar o uso da linguagem e a suposta escolha de valores de um professor, é Maquiavélico. Pois, os autores não se abstêm de utilizar os jovens como meios para atingir seus objetivos doutrinários. O programa utiliza os jovens para aplicar aquilo que acusa ser feito pelos professores.

Concluindo, o Programa Escola Sem Partido visa regular o uso da linguagem, o uso da autoridade (de educador) e a transmissão dos valores passados nas atividades de ensino. É positivo estarmos aqui debatendo, mas é preciso cuidado. O Projeto de Lei ameaça recentes conquistas na educação por dentro do exercício do Direito de debater publicamente a aprovação da Lei. Por existir o debate os autores lavam as mãos se a proposta for aprovada pela população. O Programa é Maquiavélico quando transfere a autoridade do professor para o aluno. E, com o devido reconhecimento que a Moral é central na educação, esquece que a Moral não pode ser regulada por instituições externas ou políticas publicas, mas deve sempre ser mediada pelos indivíduos (Buzzel & Johnston, 2002).

Júlio Rique (1)

CORDEL

Referência

Buzzel, C.A. & Johnston, B. (2002). The moral dimensions of teaching: language,

power, and culture in classroom interaction. NY: RoutledgeFalmer

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(1) Júlio Rique é professor coordenador do Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Sócio-Moral do Departamento de Psicologia e Programa de pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade federal da Paraíba. E-mail: julio.rique@uol.com.br

Texto apresentado no debate (Des)montagens de uma escola sem Partido – Liberdade, Neutralidade e Pluralismo na Educação. Promovido pelo Cordel, UFPB, em 02.08.2016.

(Des)montagens de uma Escola sem Partido - liberdade, neutralidade e pluralismo na educação?

O evento acontece nesta terça feira, 02 de agosto, às 9 horas, no auditório 411 do CCHLA, tendo como tema: (Des)montagens de uma Escola sem Partido - liberdade, neutralidade e pluralismo na educação?

O objetivo dessa atividade é proporcionar à comunidade acadêmica um aprofundamento das reflexões sobre os diversos projetos em discussão no Congresso Nacional, e em diversas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais por todo o país. Participarão os professores Thiago Bernardon, do Departamento de História; Julio Rique Neto, do Departamento de Psicologia; e a professora Virginia de Oliveira Silva, do Departamento de Habilitações Pedagógicas; sob a mediação do professor Roberto Rondon, do Departamento de Fundamentação da Educação.

Esse debate é uma organização do CORDEL – Coletivo Docente, com o apoio do CE, CCHLA, CCTA, DRI (CCSA), e de diversos departamentos, programas de pós-graduação e grupos de pesquisa desses centros.

A UFPB À BEIRA DAS ELEIÇÕES PARA A REITORIA

Este documento sintetiza as reflexões, análises e proposições do CORDEL no importante momento de escolha para a reitoria. Para nós, eleições não se resumem a diferentes cores de camisa ou “X” numa cédula. Esperamos contribuir para o adensamento da reflexão de que precisamos enquanto instituição.

A lógica das eleições na UFPB tem sido de disputas em torno de indivíduos e a busca de apoio a eles (nem sempre pela via do debate, convencimento e amadurecimento). É necessário modificar esta cultura política, com um debate de conteúdo, motivado pelo momento eleitoral, mas que o transcenda. Docentes, servidores administrativos e estudantes não devemos ser apenas votos e/ou cabos eleitorais, mas precisamos construir uma reflexão, coletiva e fundamentada, sobre o momento em que nos encontramos e as direções para as quais pretendemos seguir. Só assim, reconstruindo a disposição a uma participação efetiva, e realmente coletiva e democrática, é que poderemos nos colocar à altura dos desafios enormes que a UFPB, a educação pública e a sociedade brasileira enfrentam.

Expressamos abaixo nossa avaliação e pontos que acreditamos fundamentais, e esperamos sejam pautados neste momento eleitoral e além dele.

Sobre o papel de uma reitoria:

Entendemos que, em uma universidade, as mudanças de maior alcance não ocorrem pela via exclusiva das instâncias administrativas. Qualquer projeto de mudança precisa estar amparado e vinculado aos movimentos da comunidade universitária e do conjunto da sociedade. A administração deve ser uma peça de um projeto maior, e não se resumir à ocupação de cargos e disposição de recursos.

Neste sentido, lamentamos a tradição personalista das eleições para reitoria na UFPB, pautada em nomes e não em projetos, e também o seu distanciamento dos movimentos e grupos que a compõem.

Uma candidatura para a reitoria deveria ter ciência dos limites das Universidades Públicas em geral, e da UFPB em particular, e da real dimensão dos gargalos enfrentados, ousando na proposição de projetos autônomos. Entretanto, a maior parte das reitorias das Instituições de Ensino Superior[1], bem como a entidade que as representa nacionalmente, a ANDIFES, têm sido uma nulidade do ponto de vista político, como instâncias de formulação de projetos coletivos para a universidade e para a sociedade. Os ocupantes dos cargos se colocam usualmente apenas como gerenciadores dos recursos disponíveis e operacionalizadores das diretrizes do MEC. O problema é que:

1)   Os recursos disponíveis são insuficientes e, muitas vezes, como nos anos recentes, ainda contingenciados - uma questão política, e não técnica ou de gestão. A ausência de manifestação pública e oficial contra os cortes em 2015 e a aceitação passiva de novos cortes em 2016 são atitudes lamentáveis e inaceitáveis. A reitoria precisa de uma postura crítica perante o MEC e o Governo Federal quando adotam medidas patentemente prejudiciais à Universidade Pública;

2)   As políticas (mudanças de regimentos e regras em geral, sistemas de planejamento, avaliação e controle) são feitas com inversão de prioridades, sem uma visão clara e de conjunto a orientá-las, desconexas umas das outras e mesmo com contradições e incompatibilidades internas nas normas e entre elas. O resultado é a completa dissociação entre a parte administrativa e a parte acadêmica, explicitando a ausência de um projeto. Sem um projeto de universidade com amplo amadurecimento público e coletivo, sistematizado e que oriente a administração, a gestão é uma deturpação. Os gestores não devem ser meros burocratas ou despachantes de processos. Eles também são, acima de tudo, atores acadêmicos. Devem, portanto, exercer seu papel de forma crítica e na sua plenitude (administrativa e acadêmica).

Sobre o atual momento

            Como uma das grandes vítimas da crise pela qual passa o país, a Educação Pública vem sofrendo ataques em diferentes frentes: mercantilização; privatização; precarização do trabalho e das condições de produção do conhecimento (inclusive, mas não só, em termos de infraestrutura); opção por metas quantitativas em detrimento da relevância do que se produz; heteronomia completa da pós-graduação; ampliação do acesso à universidade sem as correspondentes medidas para garantir a permanência dos estudantes e a qualidade de suas formações; cisão entre ensino, pesquisa, extensão e gestão, entre os diversos níveis de ensino, e também da universidade com a sociedade.

            Estas ameaças se inserem na lógica financista e privatista com que os diferentes governos têm conduzido as políticas públicas. A educação, a saúde, a assistência e previdência sociais ficam à margem das prioridades reais, voltadas para o pagamento da dívida pública. Nem ao menos se questiona a legalidade de parte substancial desta dívida e a hegemonia dos setores ligados às finanças. A questão não é retórica, diz respeito à possibilidade real de se discutir e construir um projeto para a universidade, o que exige romper com a tendência financista. Ou se atua por projetos, ou pelos restos e migalhas que sobram para a educação pública. São opções excludentes. A universidade, como instituição, deve zelar pelas condições de seu funcionamento e identificar as tendências contrárias a serem combatidas. Além disso, enquanto espaço de produção de conhecimento e com condições de formular uma reflexão mais profunda, não pode se furtar a um debate permanente sobre o cenário em que se insere.

            Em um momento como este, de crise e de respostas conservadoras no poder executivo, legislativo e judiciário, além de em amplos setores da sociedade, não resta alternativa, para promover mudanças, que não seja o enfrentamento. Qualquer proposta que renuncie ao enfrentamento aberto e incisivo a esta lógica é, a nosso ver, completamente inadequada e inócua.

Sobre a cultura política na UFPB

            No cotidiano da UFPB temos presenciado situações absurdas, como:

1)   Falta de democracia: em decisões centrais como a adesão à EBSERH; na elaboração da estatuinte; na mudança de regras no processo eleitoral; na ausência de diálogo efetivo com os estudantes, que precisaram fazer uso de medidas drásticas, como uma greve de fome, para poderem ter suas demandas negociadas; na mudança de regras fundamentais sem um real debate democrático, como o regulamento da graduação, os sistemas de avaliação e controle e os encargos docentes;

2)   Concentração de poder: verificado na distribuição de espaços, recursos, cargos e códigos de vagas, sem qualquer critério transparente, democraticamente construído e com controle da comunidade;

3)   Como o poder e os recursos na reitoria são concentrados, a disputa por este aparato ganha contornos de guerra e as relações dentro da universidade ficam completamente cindidas, permanentemente tensionadas, um ambiente impróprio para um diálogo real e efetivo entre os diversos setores e grupos, em prejuízo dos fins de uma administração;

4)   Submissão acrítica à lógica da terceirização: não se fiscaliza a forma de agir destas empresas e ainda há a exclusão prática de seus trabalhadores da comunidade universitária (uma suposta inclusão, parcial e arbitrária, não pode ser feita ferindo o estatuto da universidade, somente para aumentar a chance de manutenção do poder, como no lastimável e recente caso de inclusão dos funcionários da EBESERH no colégio eleitoral da escolha da reitoria); ausência de uma política de segurança democraticamente construída; não transparência nos contratos e na sua execução;

5)   Desperdício de recursos públicos: inúmeras obras mal feitas e inacabadas, sem uma responsabilização clara e pública, e sem perspectivas para solucionar os problemas causados pela sua interrupção ou entrega com defeitos; passagens compradas a preços vultuosos; mal uso da energia elétrica (aparelhos de ar condicionado ligados em salas vazias e de portas abertas); gastos desproporcionais no fim do exercício contábil, para “não devolver” o dinheiro;

6)   Ausência de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades acadêmicas: falta infraestrutura adequada para permanência dos discentes, docentes e servidores administrativos; inadequação de muitos prédios e auditórios, inclusive novos, a normas de acessibilidade física e de segurança (fuga e combate de incêndios);

7)   Desconexão entre a parte administrativa e a parte acadêmica da universidade;

8)   Práticas políticas arcaicas, como favorecimentos e personalização dos serviços (dependência de determinadas pessoas para algumas funções, o que concentra em suas mãos o poder de decisão, torna ineficiente o atendimento das demandas e permite todo tipo de jogo político);

9)   Ineficiência na manutenção de equipamentos e infraestrutura;

10)             Falta de transparência e democracia na cessão de espaços a empreendimentos privados.

Diretrizes que, na visão do CORDEL, deveriam ser encampadas por uma candidatura à reitoria

1.    Adoção de uma posição não passiva diante do MEC e do Governo Federal;

2.    Denúncia e rompimento do contrato com a EBSERH;

3.    Negação de contratos via organizações sociais, fundações e estabelecimento de cursos pagos no âmbito da UFPB;

4.    Fiscalização rígida dos contratos de terceirização e encaminhamentos para a reversão do processo;

5.    Prioridade: debate urgente, democrático e aumento de recursos para assistência estudantil;

6.    Reforma, ampliação, melhoria de qualidade e criação de mais Restaurantes Universitários, com acesso universal, pela adoção de faixas que vão da gratuidade ao pagamento de diferentes valores;

7.    Ampliação das vagas em residências universitárias e de bolsas de permanência;

8.    Auditoria das últimas gestões;

9.    Auditoria dos e responsabilização pelos contratos das obras;

10.    Construção imediata de um processo estatuinte efetivamente democrático, com difusão ampla de informações e oficinas prévias de formação sobre a estrutura da universidade e seu estatuto, discussões descentralizadas, inclusive sobre a metodologia, e diálogo com os setores organizados e representações da universidade;

11.    Autonomia financeira: reivindicação de verbas vinculadas – a exemplo das estaduais paulistas (proposta a ser levada a ANDIFES, ANDES-SN, FASUBRA, associações científicas e outras instâncias e movimentos);

12.    Transparência: Financeira – disponibilização das informações financeiras de forma acessível, de fácil compreensão, e orçamento participativo; Contratos – formulação e execução; Recursos – distribuição dos recursos e dos códigos de vaga com critérios claros e democraticamente discutidos;

13.    Cultura democrática: formulações coletivas de fato das decisões; desconcentração de recursos; despersonalização dos processos e procedimentos; diminuição da margem de arbitrariedade;

14.    Eleições paritárias entre os três segmentos, em todos os níveis;

15.    Democratização e controle social (inclusive com eleições) da prefeitura;

16.    Criação de um fórum permanente de debate sobre o papel da pesquisa, a produção do conhecimento e o ensino. Debate permanente e sistemático sobre o sentido e as condições da produção do conhecimento: incluindo plágio, propriedade intelectual, inovação, produtivismo, as relações entre a universidade pública e os interesses privados, culminando com diretrizes normativas sobre o trabalho intelectual que reflitam este debate acumulado, inclusive rediscussão democrática dos critérios de progressão e contagem de títulos para ingresso na carreira docente (que dão, por exemplo, um sobrepeso às horas-aula);

17.    Política, efetiva e sistemática, de incentivo à capacitação e defesa da dedicação exclusiva;

18.    Extensão: prioridade para projetos em favor dos trabalhadores e camadas mais exploradas da sociedade, espaço para as suas demandas, inserção regional da universidade (por exemplo, na formulação e execução de políticas de desenvolvimento regional, urbanismo e mobilidade, estrutura fundiária, produção de alimentos, saúde pública, combate à violência), diálogo permanente real, aberto e público com diversos setores, principalmente os sindicatos e movimentos sociais que lutam por direitos;

19.    Crítica e combate à situação de completa heteronomia a que é submetida a pós-graduação: critérios de avaliação, falta de recursos permanentes;

20.    Construção de uma política de segurança comunitária, humanista, não militarizada e com diálogo aberto com a comunidade e concentração da força repressiva apenas em situações muito específicas, de maior gravidade e de conhecimento público;

21.    Tolerância zero com o racismo, violências contra as mulheres, assédio moral, e sexual, discriminações, desrespeito à acessibilidade: criação de um observatório de violências para acompanhamento e sistematização destes fatos, com acolhida às vítimas e força institucional para impulsionar e garantir a punição aos agressores, além do incentivo a disciplinas, pesquisas e formações extracurriculares sobre estes temas;

22.    Ampliação e melhoria da política de cotas com base em análises sobre as reais condições de permanência dos estudantes: construção de uma política de acompanhamento e manutenção combatendo a evasão escolar;

23.    Construção uma política permanente de cultura e esportes na universidade.

SÍNTESE DE NOSSA POSIÇÃO

Com este documento o CORDEL pretende contribuir com um debate de conteúdo e concepções. A partir dele, temos conversado com diferentes setores da universidade, como também com as candidaturas postas. Estamos dispostos ao diálogo franco e aberto, inclusive com a próxima reitoria.

No entanto, elementos fundamentais expostos acima, principalmente uma real disposição ao enfrentamento das políticas (internas e externas) que ameaçam o caráter público da educação, não estão contemplados nos debates e no processo de divulgação das candidaturas, embora haja diferenças claras entre elas, e uma delas representar mais diretamente a continuidade da situação atual, a nosso ver inaceitável.

No momento, nossa posição é a de não apoiar, coletivamente, nenhuma chapa, mas queremos construir conjuntamente, a partir dos princípios apresentados, outra Universidade. Individualmente, os membros do CORDEL farão suas escolhas. Mas, acima de tudo, o grupo e seus membros defendem os pontos expostos aqui.

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[1] Há exceções como, por exemplo, UFRJ, UFBA, UFABC. 

Pintando o mundo de lilás: feminismo, autonomia e a crise

Mulheres professoras, estudantes, trabalhadoras domésticas, do comércio, camponesas, negras, lésbicas, mães ou não, trabalhadoras paraibanas: hoje, 08 de Março, é o nosso dia! O dia da mulher que trabalha e luta, o dia da mulher que não aceita o mundo como ele está.

O Coletivo Representativo dos Docentes em Luta (CORDEL) da UFPB saúda este dia e as bandeiras que ele carrega. Bandeiras que não começaram a ser erguidas pelas mulheres de hoje, mas remontam a séculos de resistência contra toda a história de exploração e violência contra nós, especialmente a exploração no mundo do trabalho.

Não é à toa que o 08 de Março rememora o triste episódio em que dezenas de operárias norte-americanas foram trancadas dentro de uma fábrica e queimadas pelos seus patrões. Elas foram assassinadas porque protestavam por melhores condições de trabalho. Esta luta continua atual. Todos trabalhadores são explorados e desrespeitados. Mas a situação das trabalhadoras é ainda pior: recebem salários menores, menos respeito, mais assédios, ocupações precárias. E além da exploração no trabalho remunerado, são submetidas a um pesado trabalho não remunerado, doméstico, onde ocorrem violências constantes. Em tempos de crise, a situação só piora.

É inegável que o mundo passa por uma grave crise - econômica, mas também política, social e de valores. Uma crise global do capitalismo. No Brasil, o governo federal não cria a crise, mas escolhe as respostas a ela.  Não podemos negar que as opções político-econômicas do governo federal contribuem para o agravamento dessa crise de modo especialmente penoso para as trabalhadoras e os trabalhadores do nosso país.

O ajuste fiscal, com a retirada de direitos conquistados por nós com tanto suor e luta, indica com clareza a opção do governo em nos fazer pagar a conta da crise. Menos dinheiro para a saúde, para a educação e para os investimentos sociais em geral. As reformas necessárias para superar problemas estruturais do Brasil, como o acesso à terra, ao território e à soberania alimentar (Reforma Agrária), à moradia (Reforma Urbana), à democracia (Reforma Política) etc., se não estavam mais, há tempos, no programa do governo Federal na “Era PT”, com a crise político-econômica agora agravada, sumiram de vez da pauta. Fica cada vez mais evidente que o PT e o Governo Dilma não nos apontam caminhos à esquerda para enfrentar a crise econômica de modo a atender aos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores. 

Não fazemos coro, no entanto, com as vozes das elites do país que convocam o impeachment da Presidenta, buscando colocar na agenda política opções igualmente ou ainda mais nefastas para os interesses das classes populares. São as mesmas vozes que cantam alto contra nossos direitos, das mulheres, ao trabalho digno, ao nosso corpo, à nossa participação política na democracia. Mas entendemos, por outro lado, que os arranjos que trouxeram a “governabilidade” agora em crise do PT e do Governo Dilma são os mesmos que fortaleceram esses setores conservadores, e, portanto, o governo federal não é uma simples vítima da grave crise política que se instalou no Brasil. O poder de Eduardo Cunha, por exemplo, é símbolo desses arranjos que possibilitam relações contraditoriamente fraternais entre o PT e os setores ditos mais “conservadores” da política nacional que agora clamam pelo impeachment. Não é possível, desse modo, questionar Eduardo Cunha e as “forças conservadoras” sem questionar o compromisso do Partido dos Trabalhadores com estes setores.

Por isso acreditamos que é preciso construir outras possibilidades políticas e organizativas para as esquerdas, forjadas na luta da classe trabalhadora. Acreditamos, também, que a luta das mulheres é indispensável para construir essas alternativas. O novo mundo que está por vir (embora pareça distante e incerto nesse momento) será construído com as nossas próprias mãos, ou não será novo. Um mundo pintado de lilás, pelas mãos das mulheres que trabalham, de braços dados com os seus companheiros e companheiras.

Por um mundo sem qualquer tipo de opressão contra nós mulheres!

   Por um feminismo com autonomia política e liberdade para construir a luta nos marcos das contradições da sociedade capitalista sem abrir mão dos princípios revolucionários que organizam nosso anseio pela construção de uma sociedade livre da exploração do trabalho e que a luta pela emancipação humana seja a nossa principal motivação.

    Por isso saudamos a memória do dia 08 de Março! Por isso saudamos a luta de nós mulheres! Por isso saudamos o novo mundo que virá! E por isso nos mantemos em luta!

 CORDEL,

Março de 2016

Nota de apoio do CORDEL à luta dos estudantes da UFPB

O Coletivo Representativo dos Docentes em Luta da UFPB – CORDEL – declara apoio à luta dos estudantes por assistência estudantil e Restaurante Universitário para todos, principalmente o piquete no RU do Campus IV, a greve de fome de quatro estudantes que ocorre na entrada da Reitoria e a mobilização de outros estudantes do Campus I.

Políticas de Assistência Estudantil e Permanência são imprescindíveis para a democratização das universidades públicas, especialmente para a camada mais pobre de estudantes, muitos de outras cidades e estados. Na UFPB, observa-se um número muito baixo de estudantes assistidos e um RU extremamente restrito.

O momento de corte de verbas federais não pode ser aceito como justificativa pois: 1) com recursos escassos é que se revelam prioridades, e consideramos os estudantes, suas condições de permanência e desenvolvimento de atividades, especialmente os setores mais vulneráveis economicamente, como aqueles que devem estar no topo das prioridades para destinação de recursos. 2) O papel de toda a comunidade universitária, inclusive sua administração, não pode ser passivo e de aceitação tranqüila de uma política econômica que retira recursos da educação pública. Não admitimos que os cortes de verbas sejam tratados como algo incontestável, é preciso enfrentar esta política, e não os estudantes que reivindicam legitimamente seus direitos. 3) a utilização dos recursos disponíveis para assistência estudantil, bem como os critérios utilizados, devem ser públicos e sujeitos a discussão pelos estudantes e demais membros da comunidade universitária.

         

Consideramos inaceitável que a reitoria até o momento não tenha aberto um canal de diálogo e negociação efetivos com os estudantes, que estiveram em reunião do Consuni e tiveram a palavra cortada. A falta de democracia na UFPB é uma realidade a ser combatida urgentemente. Manifestações são fundamentais para a vitalidade da universidade, e não podem ser reduzidas ao mero cálculo eleitoreiro, de quem vê a política apenas como disputa por aparatos e poder concentrados, em uma tradição autoritária e coronelista que ainda não superamos. Muito menos a assistência estudantil pode ser utilizada como moeda de trocas e práticas clientelistas.

         

Conclamamos a toda a comunidade universitária a apoiar as reivindicações por direitos dos estudantes, e especialmente a reitoria a abrir imediatamente um canal de diálogo que encaminhe a resolução da tensão e evite desdobramentos drásticos.

Estamos do lado dos estudantes e não mediremos esforços para a sua vitória, que é também a vitória de quem luta por uma educação pública e democrática.

João Pessoa, 24 de fevereiro de 2016