Endividamento estudantil nos Estados Unidos: lições para o futuro (FUTURE-SE) da universidade brasileira?

O sistema universitário público de um país não deve ser igual a uma loja de departamentos, um magazine, assim como os estudantes não devem ser vistos como clientes. Enquanto o compromisso das lojas é com a lucratividade de seus donos ou acionistas e com a satisfação do cliente com o produto ou serviço específico, a universidade pública tem compromisso com a nação de uma forma mais complexa. Se tomarmos a metáfora de um corpo humano, a universidade seria um órgão, entre outros, responsável por transmutar moléculas mais brutas em moléculas mais especializadas, capazes de desempenhar funções que contribuam para a saúde geral do corpo. Se, neste processo, o órgão transformador acabar onerando demais o restante do corpo, ou se acabar produzindo moléculas especializadas que não consigam realizar funções coletivas porque estão comprometidas demais com a própria sobrevivência, temos aí algo de errado. A universidade deve ser um órgão fundamental para a melhoria da qualidade da nação.

O endividamento dos estudantes universitários nos Estados Unidos é um caso que deve ser conhecido pelos brasileiros, já que o ministro Weintraub sempre os toma como exemplo. Lá, 1 em cada 4 adultos possui dívida contraída para pagamento de seus estudos de graduação, profissionalização, ou pós-graduação. São dívidas que, conforme reportam muitos daqueles estudantes e egressos, são tão altas que não conseguem pagar com os salários que recebem, prejudicando outros aspectos essenciais da vida social, como casar-se, pagar aluguel, comprar um carro, manter plano de saúde, entre outros. Os americanos, que têm o costume de sair da casa dos pais quando jovens adultos, estão tendo que morar com os familiares por muito mais tempo. Os danos para a saúde mental se amontoam: a cada 15 pessoas endividadas, uma pensou em suicídio. Não é à toa que a dívida estudantil já é um dos principais temas da eleição presidencial que ocorrerá em 2020.

Para se ter uma ideia da magnitude do problema, a dívida pública brasileira é de R$ 3,9 trilhões de reais. A dívida estudantil nos EUA é de US$ 1,6 trilhão, o que corresponde a cerca de R$ 6 trilhões. Isso é mais do que o PIB da Espanha. Em seu conjunto, a dívida estudantil é menor apenas do que a dívida de financiamento imobiliário. Mas há uma diferença importante entre as duas: se é possível vender uma casa, ou devolvê-la para o banco para se livrar da dívida, o mesmo não pode ser feito com o ensino recebido.

É importante destacar que esse valor altíssimo cresceu de forma avassaladora. As 44 milhões de pessoas hoje endividadas são o dobro de 15 anos atrás, o valor dos empréstimos subiu 60% no mesmo período, e 25% dos endividados não conseguem se manter em dia com o carnê 12 anos após concluídos os estudos. Os graduados em 2017 saíram com uma dívida média de US$ 28.650. Em 1997, o montante costumava ser de US$ 12.750. Atualmente, cerca de 2,8 milhões de pessoas devem US$ 100 mil, ou mais.

Historicamente, o ensino superior nos Estados Unidos deve ser pago pelos estudantes, mesmo nas universidades públicas. Isso não significa que as universidades – públicas, privadas com fins lucrativas, ou privadas sem fins lucrativos, como Harvard – prescindam de financiamento público. Muitas delas receberam generosas doações de terras, com as quais constituíram fundos imobiliários, principalmente do século XIX à Segunda Guerra Mundial. De 1950 em diante, ganharam peso as bolsas de estudo e os incentivos indiretos (subsídios) para a formação universitária dos veteranos de guerra, o que foi um programa gigantesco.

Ocorre que, de meados dos anos 1970 para cá, o arrocho orçamentário nos Estados Unidos levou a uma pressão por diminuir o financiamento público das universidades, tanto para ensino, quanto para pesquisa. Se algumas universidades de excelência conseguem obter recursos junto ao setor privado para a pesquisa em alguns setores – e mesmo assim o principal financiador geral continua a ser o Estado, via contratos com o Pentágono, a NASA, os Institutos de Saúde Pública etc. –, o ensino não consegue atrair nada correspondente no país. Daí, a solução é cobrar mensalidades cada vez mais caras.

Nos últimos cinco anos, o valor das mensalidades cresceu 10% acima da inflação. Como as famílias americanas – assim como as brasileiras – não conseguem aumentar consistentemente sua renda, devido aos mecanismos estruturais que intensificam a desigualdade social, o jeito é fornecer empréstimos para os jovens. O problema é que – notem a redundância: como as famílias americanas, assim como as brasileiras, não conseguem aumentar consistentemente sua renda devido aos mecanismos estruturais que intensificam a desigualdade social… entre eles os juros do sistema financeiro – os recém-formados ficam atolados em dívidas.

Fonte: MORAES, Reginaldo C.; SILVA, Maitá de Paula; CASTRO, Luiza Carnicero. Modelos internacionais de educação superior Estados Unidos, Alemanha e França. São Paulo: Editora Unesp, 2017.

Ainda sobre a questão da desigualdade social, dois dados da maior relevância: 1) como as egressas têm renda inferior aos egressos ao longo do tempo, elas pagam mais juros do que eles. Dois terços dos empréstimos são para mulheres (há mais mulheres matriculadas do que homens); 2) estudantes negros devem, em média, US$ 7.400 a mais do que os brancos quando concluem a pós-graduação. Lembre-se de que o Brasil, assim como os EUA, teve regime de escravidão. Porém, enquanto para lá foram levadas 400 mil pessoas do continente africano, para cá foram trazidas 4,3 milhões de africanos e africanas!

Veja que, no Reino Unido, a situação é ainda mais aguda: a dívida estudantil média é de US$ 55 mil. O custo dos estudos no Reino Unido chegou a tal ponto que o sistema universitário está dependente dos estudantes asiáticos, quem têm seus estudos custeados pelos países de origem. Os britânicos têm cada vez menos condições de acessar suas próprias universidades. Mas nem todo país desenvolvido é assim. Na Alemanha, onde a universidade é gratuita, os graduados começam a vida profissional com uma dívida de US$ 2.400 em média.

Estes são elementos para nós no Brasil e na Paraíba – um estado onde a renda média familiar é de cerca de R$ 850 – pensarmos sobre que tipo de Universidade queremos e podemos custear com recursos públicos e/ou privados. Nos Estados Unidos, uma pequena elevação nas mensalidades das universidades públicas deslocou muitos jovens para universidades privadas com fins lucrativos e de baixo custo e, ainda assim, os jovens precisaram se endividar.

O sistema universitário brasileiro precisa de reformas? Sim. Mas que sejam dialogadas, amparadas em evidências nacionais e internacionais e que levem em conta as características próprias do nosso país e das nossas regiões. Se refletirmos a partir da experiência atual dos Estados Unidos, fica claro que o sistema universitário do Tio Sam, amplamente dependente do setor financeiro, está sendo deletério para a qualidade da nação. Já temos problemas demais por aqui. Que não cometamos os mesmos erros de lá.

* Thiago Lima é professor do mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional da UFPB e membro do Coletivo Representativo dos Docentes em Luta (CORDEL) da UFPB.

** Artigo originalmente publicado no Jornal da Paraíba, em 29/8/2019, com base na apresentação “O endividamento estudantil nos EUA”, em 19 de agosto, no Ciclo de Palestras, Debates e Mobilizações “Projetos de Universidade em Disputa: qual universidade defendemos?”, realizado na UFPB.

Future-se: A futurologia como método de política pública?

O FUTURE-SE deve ser rejeitado por muitos motivos. Um deles decorre do amadorismo com o qual o governo trata uma política pública tão importante. Se o Ministério da Educação traz o discurso da governança eficiente e da modernização, sua própria proposta reflete o que há de mais atrasado na proposição de uma política pública (PP), isto é, a falta de um diagnóstico que ampare a proposição. A chamada “Análise Ex Ante”, como ensina – entre outros – a Escola Nacional de Administração Pública. Em tese, as PP devem ser criadas para atuar nas causas dos problemas públicos. Para que isso seja feito de modo mais adequado, é preciso descrever em detalhes e analisar sistematicamente, com base em evidências nacionais e internacionais, bem como em técnicas e teorias confiáveis, as causas que levam aos problemas em foco. Isso não é apenas uma questão de boa técnica da gestão pública. É também algo mandatório pelo Decreto 9.191/2017, que estabelece que as propostas de PP do Executivo sejam acompanhadas por um parecer sobre o mérito da intervenção. Este documento – se existe – não foi disponibilizado ao público. Ele deveria conter, por exemplo, uma análise SWOT, sigla inglês que significa avaliar os pontos fortes e fracos, bem como as oportunidades e ameaças de uma intervenção de política pública. Como apresentado, o FUTURE-SE é só alegria.

A proposta de uma PP deve ter clareza quanto ao público-alvo e sobre como as medidas sugeridas irão afetar esse público. Ora, o FUTURE-SE é uma proposta genérica para o sistema universitário federal brasileiro, mas as unidades desse sistema são extremamente diferentes, assim como os contextos nos quais estes públicos-alvo específicos estão inseridos. Veja só: a Universidade Federal da Paraíba possui mais de 30 mil alunos na graduação e está situada num dos menores estados da federação. Segundo o IBGE, a Paraíba possui renda familiar média per capita de R$ 898 e um PIB de cerca de R$ 59 bilhões. Já a Universidade Federal de Brasília possui aproximadamente 40 mil alunos na graduação e está sediada no Distrito Federal, onde a renda média familiar mensal per capita é de R$ 2.460 e o PIB é de R$ 259 bilhões. A comparação poderia ir além e tratar de Universidades alocadas nos interiores (UF do Cariri, com 3,5 mil alunos) frente àquelas de regiões industrializadas (UFF com quase 60 mil alunos). Além disso, um projeto tecnicamente bem feito deve prever seus efeitos em termos de progressividade ou regressividade, isto é, seu impacto como redutor ou indutor de desigualdades sociais. Onde estão essas avaliações? O fato é que são realidades muito distintas e apenas um pacote geral.

Outra falha elementar do FUTURE-SE é não ter sido construído com aporte dos stakeholders, isto é, das partes interessadas na PP. A ANDIFES jura de pé junto que os reitores não participaram da elaboração da proposta. Já o ministro diz que participaram. Essa seria uma questão fácil de ser resolvida cruzando agendas de trabalho. Mas, de todo modo, diretórios acadêmicos não foram consultados, nem os funcionários terceirizados, tampouco os sindicatos de docentes. Na UFPB, a notícia caiu como uma surpresa, sem prévia alguma da reitoria. Enfim, uma PP que não recebe o aporte das partes interessadas carece de informações específicas que podem melhorar sua elaboração e tem menor legitimidade democrática. A boa prática da gestão pública demanda essa interlocução entre gestores e sociedade. Além disso, o Decreto 9.203/2017 torna essa interlocução uma diretriz da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A consulta pública aberta no portal do MEC até teria algum sentido se o trabalho fundamental tivesse ocorrido de forma mais organizada e profunda com representantes institucionais e especialistas variados da comunidade universitária. Quer dizer: o ministro Weintraub, que diz querer otimizar a vida do pagador de impostos, apresenta uma PP que – pelo que se pode notar – está baseada em exercício de futurologia. Se os astros que o guiam não estiverem certos (astros que nenhuma pessoa pode consultar de forma independente), o sistema universitário federal brasileiro cairá pelas beiradas da Terra-plana. Na verdade, cabe a pergunta: o FUTURE-SE, como proposta de política pública, é amadorismo ouestratégia?

* Thiago Lima é professor do mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional da UFPB e membro do Coletivo Representativo dos Docentes em Luta (CORDEL) da UFPB.
Publicado originalmente em http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2019/08/09/future-se-a-futurologia-como-metodo-de-politica-publica/

Seminário “Reformas neoliberais e retrocessos sociais: a Universidade como campo de resistência"

Nos dias 31/05,  03 e 04/06 acontecerá na UFPB o Seminário “Reformas neoliberais e retrocessos sociais: a Universidade como campo de resistência", organizado pelo CORDEL.

O Seminário abrirá o semestre letivo de 2019.1 e tem o objetivo de propor reflexões fundamentais sobre o contexto de cortes no orçamento, precarização do setor público e reformas neoliberais que atingem toda a sociedade, em especial a Universidade Pública. A partir destas reflexões propomos que toda a comunidade se mobilize para que junt@s possamos pensar, propor e desenvolver atividades de mobilização e resistência.

Para isto o Cordel reservou a sexta feira (31/05), as 8:30h no Auditório Azul/ CCSA, um espaço para encontro dos grupos de pesquisa e extensão da UFPB. A ideia é promover maior conhecimento das atividades que são desenvolvidas, bem como a integração entre os grupos, para que possamos organizar atividades internas e externas, como aulas conjuntas, rodas de conversa, encontros dos grupos, atividades no centro da cidade e nos bairros.

Neste momento em que todo o setor público passa por um processo de aprofundamento de desmonte e precarização se faz ainda mais necessário que a comunidade acadêmica e a comunidade externa tomem ciência da importância das pesquisas e das iniciativas de extensão que são desenvolvidas quotidianamente na universidade.

O evento terá inscrições pelo Sigaa e certificados: https://sigaa.ufpb.br/sigaa/public/extensao/consulta_extensao.jsf

Pedimos a gentileza e nos ajudar na divulgação. 

Abaixo a programação:

PROGRAMAÇÃO 

Quinta 30/05 

Ato público 

Sexta 31/05

8:30 - Encontro de grupos de pesquisa e extensão (Auditório Azul)

14h - Cineclube "Soy Loco por ti America" (Auditório do CE)

18h - Auditório do CE

 Mesa de Abertura com entidades da luta pela educação 

19h- Contradições e perspectivas da Conjuntura Brasileira- Conferência com Virgínia Fontes (UFNiterói)

Seg 03/06

(CCSA- Auditório 211)

19h - A luta das universidades: história e desafios

Conferência com Marina Barbosa (ANDES)

Terça 04/06

(CCSA- Auditório 211)

8:30 - Mesa: Universidade e Resistência (CORDEL)

14h - Mesa: Reforma da Previdência e os ataques aos direitos - Rivania Barbosa 

19h- A UFPB diante das reformas neoliberais e retrocessos sociais

Unidade na diversidade: um convite para a transformação do discurso em práxis social

Frente aos ataques perversos do (des)governo Bolsonaro, este texto caminha na corda bamba de provocações (im)pertinentes que foram forjadas a partir do confronto de defesas verbais, sobre como devemos enfrentar este grave período de retrocesso, e análises sobre como temos engendrado nossas relações cotidianas na UFPB.

Assumamos como ponto de partida a concepção de que atividade acadêmica, como qualquer atividade humana, é orientada por finalidades e, neste sentido, as perguntas “educação para quê?” e, considerando uma sociedade estruturalmente marcada pela exploração e desigualdade, “educação para quem?” delineiam-se como fio condutor desta reflexão.

Neste sentido, criemos um diálogo imaginário com falas apresentadas na reunião dos conselhos universitários do dia 07/05/19 e na plenária do dia 08/05/19 em que ressoaram defesas de que a unidade na diversidade seja um caminho potente para a construção da luta dxs trabalhadorxs e exploradxs contra as atuais formas de violência vivenciadas em nossa sociedade. A pertinência desta concepção é inquestionável. Para a construção de uma Universidade pública, gratuita e de qualidade é essencial, talvez mais do que nunca, que legitimemos as liberdades de pensamento, de expressão, de posicionamento político, de manifestações culturais, de diversidade de gênero, sexual, racial, regional, religiosa, que defendamos a tolerância e o respeito, a autonomia didático-pedagógica e de cátedra, o respeito à pluralidade e defesa dos direitos fundamentais, ou seja, a unidade na diversidade contempla de forma ímpar o que necessitamos para este momento. No entanto, ainda que compartilhemos desta análise, é necessário mantermos viva a perspectiva de que a unidade, expressa pela “crítica às armas”, jamais poderá deixar de se valer da “arma da crítica”.

Assim, defendemos que a unidade na diversidade deixará de ser discurso e passará a ser produto de nossas práticas acadêmicas cotidianas à medida em que sentirmos que estamos todxs, efetivamente, lutando por uma mesma finalidade. Sob este ponto de vista, gostaríamos de problematizar algumas percepções que, ainda que relativas a eventos isolados, são, desde nossa perspectiva, expressões de dinâmicas institucionais da UFPB.

Destacamos, inicialmente, as dificuldades do processo de construção da estatuinte em ganhar genuinamente os espaços de debate na Comunidade Universitária e, neste âmbito, enfatizamos a luta travada entre os delegados para que se escrevesse, explicitamente, no texto da estatuinte a defesa pela Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Relembramos as reuniões que foram realizadas nos departamentos de diversos centros da UFPB, pela Pró-Reitoria de Graduação, com o objetivo de refletir sobre problemas vinculados à vida acadêmica de nossxs estudantes. Tais reuniões foram marcadas pela leitura de um conjunto enorme de números que culminou em análises que, em sua essência, explicam os problemas de rendimento acadêmico na UFPB como produtos de práticas docentes desinteressantes e como efeitos da chegada de alunos pobres à Universidade. Tal concepção distancia-se da perspectiva de unidade na diversidade para reproduzir ideias que, secularmente, circulam nos campos da Educação e da Psicologia e favorecem a manutenção do status quo, dos interesses das classes dominantes, pois não problematiza questões sociais, políticas e institucionais que produzem um “sem número” de obstáculos para a efetivação de uma prática pedagógica de qualidade e transformadora de todxs envolvidxs.

Realçamos a criação de uma superintendência de segurança apartada de um debate amplo e democrático da Comunidade Universitária sobre a política de segurança que desejamos para esta instituição.

Questionamos por que houve pouca divulgação e mobilização da Comunidade Universitária para a reunião dos conselhos universitários ocorrida neste dia 07/05/19. Indagamos, além disso, por que a nota que foi apresentada como ponto de debate destareunião já estava divulgada na página da UFPB antes do término da mesma. Defendemos que a apresentação dos números da UFPB, análise quantitativa essencial para o conhecimento das atividades efetivadas por esta instituição, ao não vir acompanhada de uma análise qualitativa que expresse quais são os processos sociais e políticos que produzem mudanças no orçamento da Universidade perde a oportunidade de explicitar contra quem e o que estamos lutando. Ainda sobre esta nota, ao considerarmos a escrita como uma ferramenta historicamente construída pela humanidade para cristalizar pensamentos e para comunicar-se com outros, problematizamos: o que nos comunicou esta nota? Chama a atenção o fato de o título da nota manter o termo “bloqueio”, sugerido pelo MEC para ocultar a essência deste ataque. Palavras não são neutras, estamos ou não enfrentando os (des)governos de Bolsonaro e os CORTES orçamentários feitos inconstitucionalmente na Educação? Chama a atenção que as ciências naturais sejam destacadas deslocadas das ciências humanas. Além disso, a defesa pela Universidade pública e gratuita aparece, timidamente, no último parágrafo da nota. Assim, o sentido discursivo que sobressai das linhas escritas desta nota delineia muito mais a educação como mercadoria com alto valor agregado do que como uma ferramenta de luta para a classe trabalhadora.

Evidenciamos também a necessidade de que se construam discussões sistemáticas, em assembleia ou a partir de grupos de trabalho (que não estão acontecendo), na seção sindical ADUFPB, sobre quais são os anseios e necessidades dos docentes que compõem a base deste sindicato, visto que não temos experimentado construções regulares de pautas coletivas pelos docentes da UFPB, elaborações essenciais para nossas lutas internas e para serem socializadas em espaços mais amplos de luta, como, por exemplo, o Congresso do ANDES-SN.

Endossamos a necessidade de que o movimento estudantil mobilize-se e se inflame frente à brutalidade de nossos tempos. Como precisamos da força dos jovens!

Por fim, defendemos que a unidade na diversidade será produto de ações cotidianas e não apenas de palavras que, mesmo necessárias, não são suficientes para nossa luta à medida em que a gestão universitária aproxime-se da Comunidade Universitária e defenda seus interesses, que o sindicato dos professores, ADUFPB, enfrente a burocracia e trabalhe, a partir da base, a favor da classe trabalhadora representada, em nosso contexto, pelos servidores docentes desta Universidade, articulando-se ainda ao sindicato dos servidores técnicos da UFPB, que o movimento estudantil ganhe todos os corredores desta instituição e que, em conjunto, possamos criar em nossos encontros a unidade necessária para a defesa de uma Universidade pública, gratuita, de qualidade e a serviço da população que a mantém.

Neste sentido, defender a unidade na diversidade significa lutar para que ela seja construída de forma viva e pulsante a partir de encontros cotidianos que rompam com a lógica de valorização de interesses individuais e privados em detrimento de interesses coletivos, encontros nos quais possamos lutar de forma ampla, democrática e participativa, encontros que contemplem, inclusive, o debate de ideias, instrumento inerente e imprescindível às instituições de ensino, que, inevitavelmente, implica no debate de ideologias e concepções de mundo.

Longe de ter a presunção de propor receitas para a construção de uma luta coletiva, este texto constitui-se como um convite ao diálogo que precisa, inclusive, contemplar as percepções aqui expressas. Inadiável é nos lançarmos na invenção de ferramentas de luta contra a política de cortes do MEC e contra todo o projeto de ataque aos direitos sociais concretizado pelo atual governo federal.

Cárita Portilho

Docente DFE/CE/UFPB

A ESCOLA TOMA PARTIDO!!!

Litoral Norte: A falta de segurança é parte dos cortes sociais

Educação Moral é Possível

A sociedade brasileira é chamada a participar de debates públicos e comentar sobre o projeto de Lei: PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, que pode ser encontrado no endereço eletrônico: http://www.programaescolasempartido.org/pl-federal/.

O programa é montado por princípios que devem regular três características essenciais das atividades de ensino: o uso da linguagem, o uso da autoridade (de educador) e a transmissão dos valores passados através de ambas. A proposta é aplicar os mesmos princípios a todos os níveis da educação nacional, regulando o ensino de nível superior e interferindo ainda em provas de concurso e acesso a carreira docente.

Como esse programa se tornou um Projeto de Lei?

Primeiro, no contexto político atual, é notório que este programa faz parte da reação dos movimentos políticos e religiosos de direita na sociedade brasileira. Por um lado, muitos dizem que vivemos nesse momento um deja vu de seis décadas passadas, quando vimos o Governo Federal substituir o ensino da sociologia e da filosofia nas escolas e universidades brasileiras e aprovar como disciplinas obrigatórias a Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e o Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB).

Por outro lado, é preciso reconhecer que este debate não poderia estar ocorrendo se estivéssemos seis décadas atrás. Por enquanto, ainda estamos exercendo o direito democrático de debater o destino da nossa sociedade. Não faz muito tempo que conseguimos esse direito. Por exemplo, foi recente que o Presidente Itamar Franco, em 1993, revogou os decretos que obrigavam as disciplinas citadas serem parte obrigatória do currículo educacional brasileiro. A regulamentação dessas matérias ficou a critério das escolas e passou a ser parte das ciências humanas e sociais. Em 1998, tivemos a construção e a implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e com eles retornam o ensino da filosofia e sociologia já no ensino médio e a educação moral e a ética perdem seu caráter de disciplina passando a serem ênfases transversais em todo o currículo educacional brasileiro.

O fatoSerá no auditório do CCHALA é que essa proposta de Lei não surge por preocupações com a educação, mas como uma estratégia política e ideológica para alterar a formação moral de nossos jovens.

Como diz o titulo deste texto, formação moral pela educação não só é possível, mas é desejável e a sociedade brasileira já mostrou a importância sobre o tema quando convidou uma comissão multidisciplinar para debater e construir as orientações sobre a Ética e Moral nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

O Projeto de Lei supostamente responde a uma acusação feita pelos autores do Programa Escola Sem Partido a professores que no exercício de sua profissão estão formando consciências sectárias, infligindo a ética e a moral dos estudantes com suas pedagogias ao promover os seus próprios interesses religiosos (ou falta de visão religiosa), morais e político partidários. A palavra MORAL é presente em todos os argumentos que formulam a Programa. Neste aspecto, o documento reflete uma inteligência criativa admirável. Os organizadores do “Programa Escola Sem Partido” distorcem o processo de educar com fina retórica. Primeiro, lançam a proposta para o debate popular e, com isso, fazendo uso dos Direitos conquistados em nossa recente democracia, transferem para a população a responsabilidade de aprovar uma lei discriminatória, oferecendo, portanto, legitimidade moral a discriminação em nome da Democracia Brasileira. È engano ou Pôncio Pilatos fez o mesmo lavando as mãos para a crucificação de Cristo?

Segundo, afirmam que existe uma transmissão de valores nas ações do professor em sala de aula. Claro que existe. Isso é uma verdade! A psicologia do desenvolvimento e da educação sempre estudou o significado moral das interações em sala de aula. As pesquisas buscaram compreender a qualidade dessas interações, os níveis de profundidade e o significado do que é transmitido aos alunos como valores e moral. A conclusão a que se chega é que o problema não ocorre quando a transmissão dos valores é explícita. Os alunos sabem se posicionar perante as posições valorativas de seus professores. Os alunos entram em conflito e o coletivo de professores e alunos toma as decisões após ampla discussão. Esse é o processo democrático e é o uso da liberdade. O problema surge quando a transmissão de valores é implícita. Os valores são implícitos quando a linguagem é travestida pelo argumento da neutralidade. 

Terceiro, praticas pedagógicas e valores não são absolutos, certas práticas pedagógicas e certos valores realmente são preferíveis a outros, mas corrigidas as distorções o processo de tomada de decisão em sala de aula deve sempre ser de responsabilidade do professor. Transferir para aqueles que deve ser o educando e não o educador a responsabilidade de julgar o uso da linguagem e a suposta escolha de valores de um professor, é Maquiavélico. Pois, os autores não se abstêm de utilizar os jovens como meios para atingir seus objetivos doutrinários. O programa utiliza os jovens para aplicar aquilo que acusa ser feito pelos professores.

Concluindo, o Programa Escola Sem Partido visa regular o uso da linguagem, o uso da autoridade (de educador) e a transmissão dos valores passados nas atividades de ensino. É positivo estarmos aqui debatendo, mas é preciso cuidado. O Projeto de Lei ameaça recentes conquistas na educação por dentro do exercício do Direito de debater publicamente a aprovação da Lei. Por existir o debate os autores lavam as mãos se a proposta for aprovada pela população. O Programa é Maquiavélico quando transfere a autoridade do professor para o aluno. E, com o devido reconhecimento que a Moral é central na educação, esquece que a Moral não pode ser regulada por instituições externas ou políticas publicas, mas deve sempre ser mediada pelos indivíduos (Buzzel & Johnston, 2002).

Júlio Rique (1)

CORDEL

Referência

Buzzel, C.A. & Johnston, B. (2002). The moral dimensions of teaching: language,

power, and culture in classroom interaction. NY: RoutledgeFalmer

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(1) Júlio Rique é professor coordenador do Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Sócio-Moral do Departamento de Psicologia e Programa de pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade federal da Paraíba. E-mail: julio.rique@uol.com.br

Texto apresentado no debate (Des)montagens de uma escola sem Partido – Liberdade, Neutralidade e Pluralismo na Educação. Promovido pelo Cordel, UFPB, em 02.08.2016.